Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar este site ou adquirir o produto ARAB CLEAN PACK, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer cláusula, não realize a compra.

2. Identificação do fornecedor

3. Descrição do produto

O ARAB CLEAN PACK é um produto digital composto por um conjunto de imagens de frascos de perfumes, fornecidas em dois formatos: JPG com fundo branco e PNG com fundo transparente. O produto é entregue exclusivamente por meio digital, através de link de acesso enviado ao e-mail informado na compra.

Trata-se de um banco de imagens. Não inclui perfumes físicos, consultoria, curso, mentoria ou serviço de criação de artes.

4. Licença de uso

A aquisição do produto concede ao comprador uma licença de uso nos termos definidos nesta cláusula. A licença é concedida ao comprador identificado na transação e não pode ser transferida, cedida ou sublicenciada a terceiros.

É expressamente vedado:

• revender, redistribuir, doar ou compartilhar os arquivos do pack, no todo ou em parte;
• disponibilizar os arquivos em repositórios públicos, grupos, redes sociais ou serviços de compartilhamento;
• reivindicar autoria ou registrar as imagens como propriedade intelectual própria;
• utilizar os arquivos para criar produto concorrente similar.

O descumprimento acarreta a rescisão imediata da licença, sem direito a reembolso, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis (Lei nº 9.610/1998).

5. Preço, pagamento e entrega

O preço vigente é aquele exibido na página de vendas no momento da compra. O processamento do pagamento é realizado integralmente pela Kiwify, que atua como intermediadora — não recebemos nem armazenamos dados de cartão.

A entrega é automática: confirmado o pagamento, o link de acesso é enviado ao e-mail cadastrado. No Pix, a liberação costuma ser imediata; no cartão de crédito, ocorre após a aprovação pela operadora.

É responsabilidade do comprador informar um e-mail válido e verificar as caixas de spam e promoções. Em caso de não recebimento, o suporte deve ser acionado.

6. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa.

Para solicitar, basta responder ao e-mail de confirmação da Kiwify ou acionar o suporte. O valor é devolvido integralmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado. Em cartão de crédito, o estorno aparece conforme o ciclo da fatura da operadora.

Solicitado o reembolso, a licença de uso é automaticamente revogada e todos os arquivos baixados devem ser excluídos.

7. Acesso e atualizações

O acesso é vitalício, sem mensalidade ou renovação, limitado à continuidade operacional do serviço de hospedagem dos arquivos. Atualizações do acervo, quando ocorrerem, são disponibilizadas no mesmo link, sem custo adicional.

Reservamo-nos o direito de migrar a plataforma de hospedagem dos arquivos, comunicando previamente os compradores.

8. Suporte

O suporte cobre dúvidas sobre acesso, download e uso dos arquivos, prestado pelos canais divulgados na página de vendas. Não inclui criação de artes, edição de imagens sob demanda ou consultoria de marketing.

9. Limitação de responsabilidade

O produto consiste no fornecimento de arquivos de imagem. Não garantimos resultado comercial, volume de vendas, aprovação em marketplaces ou desempenho de anúncios, uma vez que tais resultados dependem de fatores alheios ao nosso controle — como preço praticado, atendimento, logística, concorrência e políticas de cada plataforma.

Nossa responsabilidade limita-se ao valor efetivamente pago pelo produto.

É responsabilidade exclusiva do comprador observar as políticas de uso de imagem, as regras de anúncio de cada plataforma e a legislação de propriedade industrial aplicável aos produtos que comercializa.

10. Propriedade intelectual do site

A marca ARAB CLEAN PACK, o layout, os textos e os elementos visuais desta página são protegidos por direito autoral. Marcas de perfumes eventualmente mencionadas pertencem a seus respectivos titulares e são citadas apenas para identificar os produtos retratados.

11. Disponibilidade do site

Empenhamo-nos para manter o site disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Interrupções para manutenção, falhas de hospedagem ou eventos de força maior não geram direito a indenização.

12. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

13. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão aplicável a cada compra é a vigente na data da transação. A data da última atualização consta no topo.

14. Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato